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Binance.US pede ao tribunal que rejeite o processo da SEC
22/09/2023

Binance.US pede ao tribunal que rejeite o processo da SEC

22/09/2023
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Os advogados da unidade norte-americana da Binance estão pedindo ao tribunal que rejeite o processo da SEC, chamando as alegações de wash trading de "fatos infundados".

Binance, Binance.US e Changpeng Zhao juntaram-se à moção apresentada recentemente para rejeitar todas as acusações do processo. Os advogados da parte também enfatizaram que todas as reivindicações da SEC são nulas e sem efeito.

Em seu processo de junho, a SEC acusou as empresas ligadas à Binance, a Binance Holdings Limited e a BAM, de manipulação de mercado, bem como de wash trading ("negociação de lavagem") pela Sigma Chain, empresa de negociação não revelada de Zhao.

Os advogados também mencionaram a empresa em seu processo, apontando que, além de instâncias isoladas de interações de contas da Sigma Chain, a queixa não contém nenhuma alegação específica sobre a suposta má conduta da empresa. Eles insinuaram discretamente a falta de profissionalismo da SEC, afirmando que, conforme as leis de valores mobiliários, para haver wash trading é necessária a intenção fraudulenta de manipular o mercado. As acusações da SEC não são apoiadas por fatos reais; o órgão regulador nem mesmo alega que as ações das empresas causaram danos reais aos seus clientes.

Além disso, a SEC está pedindo ao tribunal que tome uma decisão que somente o Congresso dos EUA pode tomar. O caso diz respeito à classificação de determinados ativos digitais como títulos. Apesar do fato de o órgão regulador estar praticando apenas isso ultimamente, existe uma doutrina em vigor. Ela afirma que, se uma instituição quiser tomar uma decisão sobre um assunto de importância nacional, ela deve obter autorização do Congresso. Esse é um argumento forte para rejeitar a ação judicial, e os advogados da Binance o utilizaram.


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Changpeng Zhao Binance Binance.US


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