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Parlamento Europeu apoia impostos rigorosos sobre criptomoedas
14/09/2023

Parlamento Europeu apoia impostos rigorosos sobre criptomoedas

14/09/2023
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Eurodeputados apoiaram a regra de declaração de impostos, que deverá entrar em vigor em 2026.

Em 13 de setembro, a França realizou uma reunião do Parlamento Europeu, em que os legisladores apoiaram a ideia de introduzir regras mais rígidas para as bolsas de criptomoedas. 90% dos presentes no salão votaram a favor da introdução de uma regra para a taxação de criptomoedas na UE. 

As autoridades fiscais de toda a Europa poderão agora monitorar o comércio de criptomoedas, evitando riscos de fraude. Em outras palavras, as bolsas de criptomoedas informarão cada transação feita às autoridades fiscais. A Diretiva sobre cooperação administrativa, que serve como um ponto de troca de dados entre as autoridades fiscais, será revisada para criar um sistema de relatórios.

Essas mudanças fazem parte do tópico levantado pelo Parlamento Europeu sobre a regulamentação das criptomoedas. No início de maio, foi aprovado o projeto de lei Mercados em Criptoativos (MiCA).

Alguns expressaram preocupação com a inovação, temendo a duplicação de relatórios, já que não veem diferenças entre o DAC8 e o CARF já existente. 

O sistema proposto em dezembro de 2022 entrará em vigor em 2026. Os países da UE têm tempo para preparar e implementar as regras até o final de dezembro de 2025.


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