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Nova lei da UE NÃO proíbe transações anônimas de criptomoedas
25/03/2024

Nova lei da UE NÃO proíbe transações anônimas de criptomoedas

25/03/2024
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A UE apresentou uma lei ampliada contra a lavagem de dinheiro, que também afetou as criptomoedas. No entanto, apesar da enxurrada de críticas, os especialistas se apressaram em esclarecer tudo: a UE não vai proibir transações e carteiras de criptomoedas anônimas.

A notícia de que o Parlamento Europeu supostamente proibirá transações e carteiras de criptomoedas anônimas como parte de uma nova lei contra lavagem de dinheiro foi compartilhada pelo deputado Patrick Breyer. 

Em seu X, ele diz que a nova lei impõe restrições a transações em dinheiro e pagamentos anônimos em criptomoedas. A proibição se aplica a transações anônimas de criptomoedas por meio de carteiras de custódia, pagamentos anônimos em dinheiro acima de €3 000 e pagamentos em dinheiro acima de €10 000. 

EU Committee approves:
🚫Prohibition of cash payments over €10,000
🆔Prohibition of anonymous cash payments over €3,000
₿ Prohibition of anonymous crypto payments to hosted wallets without any threshold

This means war on cash and gradual erosion of our financial freedom!… pic.twitter.com/gwznD4QZop

— Patrick Breyer #JoinMastodon (@echo_pbreyer) March 21, 2024

Breyer também criticou a nova lei. Segundo ele, a possibilidade de fazer transações anônimas é um direito fundamental, acrescentando que a proibição não terá efeito sobre o crime, mas privará os cidadãos da liberdade financeira. 

Suas declarações imediatamente provocaram reações mistas. Alguns concordaram com a necessidade de uma proibição, enquanto outros tinham certeza de que a lei poderia violar a privacidade e interferir na atividade econômica.

Mas, como se viu depois, a UE não vai proibir transações e carteiras de criptomoedas anônimas. O especialista Patrick Hansen se apressou em decifrar o que a nova lei contra a lavagem de dinheiro realmente significa. 

Para entender melhor, sugerimos a leitura da thread completa de Patrick Hansen. 

1/ Yesterday was a prime example of why crypto Twitter (and often crypto media) should not be trusted when it comes to crypto policy. Let's debunk claims that the EU is banning anonymous crypto transactions or self-custodial wallets.

Here is what’s actually in the EU Anti Money… pic.twitter.com/dsNZQzl9Mx

— Patrick Hansen (@paddi_hansen) March 24, 2024

Primeiro, a legislação que foi apelidada de AMLR não é uma nova lei que regularia o espaço cripto de alguma forma. Ela é apenas uma expansão da lei AML já existente. 

Em segundo lugar, a legislação AMLR abrange organizações não financeiras, como FCs, serviços de jogos de azar etc. Já os fornecedores de armazenamento de criptomoedas por hardware ou software, como Metamask ou Ledger, não se enquadram na lei AMLR ampliada. Portanto, não há proibição de seu uso. 

O que se enquadra na lei AMLR ampliada são as bolsas e corretoras regulamentadas pela MiCA. No entanto, essa lei também não é nova para eles, pois já estão em conformidade com regras semelhantes (AMLD5).

Outras proibições especificadas na lei AMLR ampliada já são observadas na Europa. Trata-se da proibição de fornecer serviços a usuários anônimos por criptoempresas de custódia, bem como a proibição do uso e da listagem de moedas anônimas. 

O limite de €10 000 não se aplica se um usuário transferir fundos de uma carteira para uma bolsa, mas se o valor exceder €1 000, a bolsa exigirá KYC. A compra de bens e serviços usando carteiras de criptomoedas também não é proibida. 

 


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